Sentença liquida: No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação

A agravante, uma empresa do ramo atacadista, propôs o recurso contra a decisão da juíza Célia Leindorf, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que condenou-a a pagar mais de 83 mil reais em direitos trabalhistas, principalmente horas extras.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

OAB-SP anula questão do exame 133

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Preciso de um Conselho Fiscal na Estrutura da minha Associação?

O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.

Invadir computador agora é crime

Recentemente foi divulgado um novo texto da lei que regulamenta os crimes pela internet. Agora, o simples ato de invadir um computador, mesmo sem causar danos aparentes, é crime e pode levar à prisão. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

Lei nº 12.106 de 2 de Dezembro de 2009

Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.